Flashcard FC420663
No regime da participação final nos aquestos, os cônjuges podem convencionar no pacto antenupcial a livre disposição de bens imóveis particulares durante o casamento?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FCC · 2024
No regime da participação final nos aquestos, os cônjuges podem convencionar no pacto antenupcial a livre disposição de bens imóveis particulares durante o casamento?
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Resposta
Sim. Pelo pacto antenupcial admite‑se a livre disposição dos bens imóveis particulares, sem afetar a apuração da participação ao final.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418790
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