Flashcard FC420666
Em regime de separação legal, bens adquiridos durante o casamento podem integrar a partilha?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2023
Em regime de separação legal, bens adquiridos durante o casamento podem integrar a partilha?
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Resposta
Sim. Podem ser partilhados se houver prova de esforço comum na sua aquisição.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418793
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