Flashcard FC420667
É válida em pacto antenupcial cláusula que torne incomunicáveis os bens adquiridos durante o casamento no regime de separação legal por idade?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2023
É válida em pacto antenupcial cláusula que torne incomunicáveis os bens adquiridos durante o casamento no regime de separação legal por idade?
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Resposta
Sim.Autonomia privada permite pactuar a incomunicabilidade dos aquestos, protegendo o patrimônio do idoso e sua prole.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418794
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