Flashcard FC420668
A outorga uxória é dispensada no regime de separação obrigatória de bens?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2023
A outorga uxória é dispensada no regime de separação obrigatória de bens?
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Resposta
Não.É necessária na separação obrigatória; apenas na separação absoluta ela é dispensada.
Veja como foi cobrado:
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