Flashcard FC420675
Em pacto antenupcial com regime de participação final nos aquestos, quando é permitida a livre disposição de bens imóveis?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FCC · 2022
Em pacto antenupcial com regime de participação final nos aquestos, quando é permitida a livre disposição de bens imóveis?
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Resposta
Quando forem particulares do alienante e a cláusula constar expressamente no pacto, observados os requisitos formais; não alcança bens de titularidade compartilhada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418802
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