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Flashcard FC420682

Em caso de risco de dissipação dos bens comuns, o juiz pode atribuir a administração a apenas um dos cônjuges?

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda:

Em caso de risco de dissipação dos bens comuns, o juiz pode atribuir a administração a apenas um dos cônjuges?
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Resposta

Sim. Em risco de dissipação, o juiz pode entregar a administração a apenas um cônjuge, como medida tutelar, excepcional, mediante processo, podendo fixar limites e exigir prestação de contas.






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