Flashcard FC420686
Qual o regime supletivo aplicável se o pacto antenupcial for nulo por não ser lavrado em escritura pública, e quais bens ele comunica?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2021
Qual o regime supletivo aplicável se o pacto antenupcial for nulo por não ser lavrado em escritura pública, e quais bens ele comunica?
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Resposta
Aplica-se o regime da comunhão parcial.Comunica apenas bens adquiridos onerosamente na constância do casamento; bens por herança são excluídos.
Veja como foi cobrado:
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