Flashcard FC420688
No regime da participação final nos aquestos, o pacto antenupcial pode dispensar a outorga conjugal para alienação de bens imóveis particulares?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2021
No regime da participação final nos aquestos, o pacto antenupcial pode dispensar a outorga conjugal para alienação de bens imóveis particulares?
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Resposta
Sim. O pacto antenupcial pode prever a livre disposição dos bens imóveis particulares, dispensando a outorga conjugal e sem alterar a titularidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418815
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