Flashcard FC420696
Quais direitos e limites têm os pais, no exercício do poder familiar, sobre os bens imóveis dos filhos menores?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FCC · 2021
Quais direitos e limites têm os pais, no exercício do poder familiar, sobre os bens imóveis dos filhos menores?
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Resposta
Usufrutuários: têm a posse, o uso e o gozo do bem, podendo alugar e perceber rendas; não podem alienar nem gravar ônus sem autorização judicial, salvo necessidade ou evidente interesse do menor.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418823
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