Flashcard FC420708
A renúncia aos alimentos pactuada na união estável impede pedido posterior diante de necessidade superveniente?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FCC · 2022
A renúncia aos alimentos pactuada na união estável impede pedido posterior diante de necessidade superveniente?
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Resposta
Não; a renúncia é ineficaz perante necessidade superveniente, por força da irrenunciabilidade e do dever de assistência mútua.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418835
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