Flashcard FC420720
Quando a impenhorabilidade do bem de família não protege a unidade de um condômino?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2023
Quando a impenhorabilidade do bem de família não protege a unidade de um condômino?
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Resposta
Quando a dívida decorrer de responsabilidade civil do condomínio perante terceiro e o condomínio for insolvente, admitindo‑se a penhora da fração ideal proporcional.Veja como foi cobrado:
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