Flashcard FC420722
A dívida de IPTU vinculada ao imóvel de família torna o bem penhorável?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FCC · 2022
A dívida de IPTU vinculada ao imóvel de família torna o bem penhorável?
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Resposta
Sim.
Imóvel penhorável quando o crédito tributário incide sobre o próprio imóvel; exige vínculo ao bem e interpretação restrita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418849
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