Flashcard FC420731
Qual regime patrimonial incide na união estável quando não há contrato escrito?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2021
Qual regime patrimonial incide na união estável quando não há contrato escrito?
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Resposta
Comunhão parcial de bens: bens adquiridos onerosamente na vigência são comuns;bens anteriores, herança e doação permanecem particulares.
Veja como foi cobrado:
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