Flashcard FC420752
A nomeação judicial de apoiadores altera a capacidade civil do assistido?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2024
A nomeação judicial de apoiadores altera a capacidade civil do assistido?
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Resposta
NãoA nomeação de apoiadores apenas presta assistência, preservando a titularidade dos direitos e a aptidão para praticar atos da vida civil; somente a interdição/curatela com declaração judicial de incapacidade altera a capacidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418879
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