Flashcard FC420753
A adoção da tomada de decisão apoiada reduz ou suspende a capacidade civil da pessoa assistida?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2024
A adoção da tomada de decisão apoiada reduz ou suspende a capacidade civil da pessoa assistida?
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Resposta
Não. A capacidade civil permanece plena; os apoiadores apenas auxiliam, não substituem a vontade, e os atos são, em regra, válidos sem sua anuência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418880
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