Flashcard FC420754
Qual é o requisito para que uma tomada de decisão apoiada produza efeitos jurídicos?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2024
Qual é o requisito para que uma tomada de decisão apoiada produza efeitos jurídicos?
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Resposta
Autorização judicial prévia, mediante procedimento judicial com oitiva pessoal do requerente e das pessoas que o apoiarão, assistido por equipe multidisciplinar e com manifestação do Ministério Público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418881
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