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Flashcard FC420756

Quais são os requisitos essenciais da tomada de decisão apoiada?

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda:

Quais são os requisitos essenciais da tomada de decisão apoiada?
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Resposta

Destinatária: pessoa com deficiência que mantém capacidade jurídica;
Indicação: pelo menos 2 pessoas de confiança;
Ato inicial: delimita limites e vigência;
Dever: indicados atuam visando o interesse do assistido;
Participação: atuação judicial e do Ministério Público;
Finalidade: garantir autonomia sem substituir a vontade.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418883

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