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Flashcard FC420771

Qual a forma exigida para renunciar à herança e que renúncias são vedadas?

Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027), responda:

Qual a forma exigida para renunciar à herança e que renúncias são vedadas?
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Resposta

Renúncia exige instrumento público ou termo judicial.
É vedada a renúncia sob condição, a termo ou em parte.





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