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Flashcard FC420776

Os atos de aceitação e renúncia da herança são revogáveis após consumados?

Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027), responda:

Os atos de aceitação e renúncia da herança são revogáveis após consumados?
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Resposta

Irrevogáveis; só podem ser desconstituídos por meios processuais próprios, como anulação por vício.





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