Flashcard FC420777
O que pode fazer o credor quando a renúncia hereditária lhe causa prejuízo e qual o prazo para se habilitar?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2020
O que pode fazer o credor quando a renúncia hereditária lhe causa prejuízo e qual o prazo para se habilitar?
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Resposta
O credor, mediante autorização judicial, pode aceitar a herança em nome do renunciante,no limite do seu crédito.
Prazo decadencial: 30 dias contados do conhecimento da renúncia; não é exigida prova de má‑fé.
aceite = min(quinhão, crédito)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418904
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