Flashcard FC420781
A prática de homicídio culposo importa indignidade sucessória?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2022
A prática de homicídio culposo importa indignidade sucessória?
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Resposta
Não. Ocorre indignidade apenas com homicídio doloso (ou tentativa), crimes contra a honra e quem, por violência ou fraude, impedir a livre disposição do testador.A ação é declaratória e sujeita ao prazo decadencial de 4 anos contado da abertura da sucessão.
Veja como foi cobrado:
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