Flashcard FC420783
O que ocorre com a herança não reclamada decorrido o prazo legal sem habilitação?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FCC · 2021
O que ocorre com a herança não reclamada decorrido o prazo legal sem habilitação?
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Resposta
Herança vacante; curador guarda e administra até a declaração; após cinco anos os bens passam ao domínio público do ente local.Veja como foi cobrado:
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