Flashcard FC420788
O cônjuge casado sob separação obrigatória de bens concorre com os descendentes na sucessão legítima?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2025
O cônjuge casado sob separação obrigatória de bens concorre com os descendentes na sucessão legítima?
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Resposta
Não; o cônjuge nessa situação não concorre com os descendentes, sendo os bens particulares do falecido transmitidos aos filhos.Veja como foi cobrado:
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