Em que situação o direito real de habitação não pode ser reconhecido em razão da titularidade do imóvel?

Resposta

Não pode ser reconhecido quando houver copropriedade pré-existente sobre o imóvel, pois isso imporia direito real sobre coisa de terceiros; exige-se que o imóvel seja único destinado à residência e livre de ônus de terceiros.