Flashcard FC420794
O cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família independentemente do regime de bens?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FCC · 2024
O cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família independentemente do regime de bens?
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Resposta
Sim.Direito assegurado em qualquer regime de bens.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418921
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