Flashcard FC420800
Qual a natureza e os efeitos do direito real de habitação do cônjuge sobrevivente sobre o único imóvel destinado à residência familiar?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FCC · 2023
Qual a natureza e os efeitos do direito real de habitação do cônjuge sobrevivente sobre o único imóvel destinado à residência familiar?
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Resposta
Vitalício, personalíssimo e gratuito: permite permanecer até a morte,proíbe aluguel ou cobrança pelo uso e impede reintegração de posse enquanto vigente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418927
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