Flashcard FC420802
Como se repartem a legítima e a parte disponível entre descendentes quando há testamento que dispõe da parte disponível?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2022
Como se repartem a legítima e a parte disponível entre descendentes quando há testamento que dispõe da parte disponível?
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Resposta
A legítima corresponde à metade do patrimônio, dividida igualmente entre os descendentes; a outra metade é a parte disponível, livremente legada. O herdeiro necessário beneficiado por testamento recebe sua quota da legítima mais a parte disponível que lhe foi deixada.Legítima = 1/2; Parte disponível = 1/2; Cada descendente = (1/2)/n; Ex.: n=2 → cada descendente = 1/4; Herdeiro legatário = 1/2 + 1/4 = 3/4
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