Flashcard FC420806
Qual direito real é assegurado ao cônjuge sobrevivente sobre o imóvel destinado à residência da família e quando se aplica?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FCC · 2022
Qual direito real é assegurado ao cônjuge sobrevivente sobre o imóvel destinado à residência da família e quando se aplica?
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Resposta
Direito real de habitaçãoAplica‑se se o imóvel for o único daquela natureza a inventariar, independentemente do regime de bens.
Veja como foi cobrado:
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