Flashcard FC420807
Qual é o direito do cônjuge sobrevivente sobre o imóvel destinado à residência da família?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2022
Qual é o direito do cônjuge sobrevivente sobre o imóvel destinado à residência da família?
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Resposta
Direito real de habitaçãovitalício, assegurado sem prejuízo da participação na herança, desde que seja o único imóvel residencial a inventariar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418934
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