Flashcard FC420810
Em sucessão internacional envolvendo bem imóvel no Brasil pertencente a estrangeiro, qual critério determina a aplicação da lei pessoal do falecido?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2022
Em sucessão internacional envolvendo bem imóvel no Brasil pertencente a estrangeiro, qual critério determina a aplicação da lei pessoal do falecido?
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Resposta
Aplica‑se a lei pessoal do de cujus quando for mais favorável ao cônjuge/descendentes brasileiros; caso contrário, vigora o direito brasileiro.
Veja como foi cobrado:
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