Flashcard FC420813
O titular do direito real de habitação pode ser obrigado a pagar aluguel aos herdeiros pela ocupação do imóvel?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2021
O titular do direito real de habitação pode ser obrigado a pagar aluguel aos herdeiros pela ocupação do imóvel?
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Resposta
Não: o direito é vitalício, personalíssimo e de caráter gratuito, vedando a cobrança de aluguel pelos herdeiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418940
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