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Flashcard FC420814

Qual é o efeito da separação de fato superior a dois anos sobre o direito sucessório do cônjuge?

Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)

FCC · 2021

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027), responda:

Qual é o efeito da separação de fato superior a dois anos sobre o direito sucessório do cônjuge?
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Resposta

Não extingue o casamento; afasta o direito hereditário se perdurar mais de dois anos ao tempo da morte, salvo prova de que a convivência se tornou impossível sem culpa do sobrevivente.
Sem essa prova, a herança será partilhada apenas entre os descendentes.






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