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Flashcard FC420817

Quais são os herdeiros necessários e qual a consequência de sua ausência sobre a liberdade de testar?

Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027), responda:

Quais são os herdeiros necessários e qual a consequência de sua ausência sobre a liberdade de testar?
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Resposta

Herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge.
Consequência: sem eles não há legítima reservada, permitindo ao testador dispor de 100% dos bens por testamento.




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