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Flashcard FC420819

Quando se verifica a existência de doação inoficiosa e qual é o prazo para a ação anulatória?

Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027), responda:

Quando se verifica a existência de doação inoficiosa e qual é o prazo para a ação anulatória?
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Resposta

Verificação: momento da doação.
Prazo: prazo decenal, contado da ciência inequívoca da liberalidade.




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