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Flashcard FC420835

Qual é o efeito da inobservância da formalidade especial exigida para testador cego no testamento público?

Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027), responda:

Qual é o efeito da inobservância da formalidade especial exigida para testador cego no testamento público?
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Resposta

Inválido. A falta da segunda leitura pela testemunha indicada e da anotação circunstanciada acarreta nulidade do testamento, independentemente de assinaturas ou presença de testemunhas.




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