Flashcard FC420841
Qual a caracterização e o efeito jurídico da condição captatória nas disposições testamentárias?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2021
Qual a caracterização e o efeito jurídico da condição captatória nas disposições testamentárias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É condição que vincula a liberalidade à obrigação de disposição recíproca pelo beneficiário; equivale a pacto sucessório e é nula, não produzindo efeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418968
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em