Flashcard FC420842
É válida a disposição testamentária que deixa legado a um membro de grupo determinado, a ser escolhido por terceiro?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2024
É válida a disposição testamentária que deixa legado a um membro de grupo determinado, a ser escolhido por terceiro?
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Resposta
Sim. Válida quando o testador indica grupo determinado e delega a escolha a um terceiro, desde que os potenciais beneficiários sejam identificáveis.A escolha do terceiro, se feita de boa-fé, é vinculante; se não houver escolha, cabe ao juiz ou aos interessados identificar o beneficiário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418969
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