Flashcard FC420846
Qual o efeito quando disposição testamentária excede a parte disponível?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FCC · 2024
Qual o efeito quando disposição testamentária excede a parte disponível?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Ineficaz apenas quanto ao excesso; a disposição é reduzida proporcionalmente ao limite da parte disponível, preservando a legítima.\frac{2}{3}-\frac{1}{2}=\frac{1}{6}\\\text{legado limitado a }\frac{1}{2}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418973
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em