Flashcard FC420854
O nascituro possui personalidade jurídica antes do nascimento e pode pleitear indenização?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2024
O nascituro possui personalidade jurídica antes do nascimento e pode pleitear indenização?
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Resposta
Não. O nascituro não possui personalidade jurídica antes do nascimento, porém é sujeito de direitos desde a concepção e pode pleitear indenização, condicionada ao nascimento com vida; seus direitos são exercidos por representante.
Veja como foi cobrado:
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