Flashcard FC420856
Qual o efeito da emancipação sobre a capacidade civil e a administração dos bens do menor?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2023
Qual o efeito da emancipação sobre a capacidade civil e a administração dos bens do menor?
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Resposta
Plena capacidade para todos os atos da vida civil; os pais perdem a representação e não podem gravar ou administrar bens do emancipado, tais atos sendo ineficazes perante ele (STJ).
Veja como foi cobrado:
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