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Flashcard FC420867

Pode-se aplicar por analogia a súmula sobre hipoteca à alienação fiduciária?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda:

Pode-se aplicar por analogia a súmula sobre hipoteca à alienação fiduciária?
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Resposta

Não. Regime distinto: propriedade resolúvel, procedimento extrajudicial; efeitos vinculados ao registro/averbação.






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