Flashcard FC420868
Como afastar a separação obrigatória de bens no casamento e na união estável?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2025
Como afastar a separação obrigatória de bens no casamento e na união estável?
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Resposta
No casamento: autorização judicial;Na união estável: escritura pública;
Exige manifestação expressa das partes; efeitos ex nunc.
Veja como foi cobrado:
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