Flashcard FC420879
Quando uma obrigação constituída no exterior pode ser executada no Brasil?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2024
Quando uma obrigação constituída no exterior pode ser executada no Brasil?
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Resposta
Quando for válida segundo a lei estrangeira e sua aplicação não violar a ordem pública, os bons costumes ou a soberania; títulos executivos estrangeiros, como cheques, são exigíveis.Veja como foi cobrado:
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