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Flashcard FC420880

A cláusula de prorrogação automática da fiança é válida e como o fiador se exonera nessa prorrogação?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda:

A cláusula de prorrogação automática da fiança é válida e como o fiador se exonera nessa prorrogação?
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Resposta

Sim; é válida, por liberdade contratual e por acompanhar o contrato garantido.
Para exonerar‑se, o fiador deve promover a notificação prevista em lei, observando a forma legal para produzir efeitos.






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