Flashcard FC420881
A cláusula penal moratória estipulada em valor equivalente ao locativo afasta a cumulação com lucros cessantes?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2024
A cláusula penal moratória estipulada em valor equivalente ao locativo afasta a cumulação com lucros cessantes?
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Resposta
Sim. Quando a multa moratória equivale ao rendimento locativo, ela, em regra, exclui a cumulação com lucros cessantes.Veja como foi cobrado:
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