Flashcard FC420882
Quando uma obrigação de fazer é de execução pessoal e quais as consequências da recusa do devedor?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2023
Quando uma obrigação de fazer é de execução pessoal e quais as consequências da recusa do devedor?
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Resposta
É de execução pessoal quando a prestação só pode ser cumprida pelo devedor; a recusa configura culpa e gera indenização por perdas e danos.
Terceiros que induzem ou interferem no inadimplemento respondem pelos danos.
Veja como foi cobrado:
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