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Flashcard FC420882

Quando uma obrigação de fazer é de execução pessoal e quais as consequências da recusa do devedor?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda:

Quando uma obrigação de fazer é de execução pessoal e quais as consequências da recusa do devedor?
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Resposta

É de execução pessoal quando a prestação só pode ser cumprida pelo devedor; a recusa configura culpa e gera indenização por perdas e danos.
Terceiros que induzem ou interferem no inadimplemento respondem pelos danos.






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