Flashcard FC420885
Quando o exercício do direito potestativo é considerado abusivo e enseja responsabilidade civil?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2025
Quando o exercício do direito potestativo é considerado abusivo e enseja responsabilidade civil?
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Resposta
Quando afronta a boa-fé objetiva ou a função social do contrato, frustra a finalidade contratual, impõe onerosidade excessiva ou ameaça bens jurídicos, gerando dever de reparar.Veja como foi cobrado:
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