Flashcard FC420887
Como a boa-fé objetiva pode obstar pedido de despejo diante da inércia do locador após comunicação da cessão?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2025
Como a boa-fé objetiva pode obstar pedido de despejo diante da inércia do locador após comunicação da cessão?
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Resposta
A omissão do locador, combinada com conduta que gera expectativa legítima (recebimento de aluguéis identificados e purgação da mora), autoriza mitigação da cláusula proibitiva por boa-fé objetiva e aplicação de supressio e surrectio, tornando improcedente o despejo.
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