Flashcard FC420888
De que forma a boa-fé objetiva limita o exercício de direitos nas relações contratuais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2024
De que forma a boa-fé objetiva limita o exercício de direitos nas relações contratuais?
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Resposta
A boa-fé objetiva impõe lealdade, transparência e cooperação,
contém o abuso de direito, restaura o equilíbrio contratual
e autoriza intervenção judicial para revisar, reduzir excessos ou indenizar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/419015
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