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Flashcard FC420891

Na alienação fiduciária, como se constitui a mora e como comprova‑la para autorizar busca e apreensão?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda:

Na alienação fiduciária, como se constitui a mora e como comprova‑la para autorizar busca e apreensão?
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Resposta

Mora decorre do mero inadimplemento; comprova‑se por notificação extrajudicial ao endereço contratual, bastando a expedição por carta registrada com aviso de recebimento, mesmo sem assinatura do destinatário.




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